| Projeto: |
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PL 285 03/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-285/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0285-2017 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, ILHA DA MADEIRA, EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CIDADE IRMA / ILHA DA MADEIRA / LEI 14.471/2007 / PORTUGAL ( PAIS ) / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0945-2017
ver documento EDUC0234-2019
ver documento FIN0652-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 12/05/2017 | | CCJ | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | | EDUC | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 28/03/2019 | | FIN | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 38/2018 de 19/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 234/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de educação, cultura e esportes, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de relações internacionais sobre o pl 285/2017, atraves do Documento Recebido nro. 499/2018
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |